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Uma das dúvidas mais comuns entre profissionais da saúde é se médico pode ser MEI. Afinal de contas, essa personalidade jurídica é muito atrativa.

Geralmente, os profissionais em começo de carreira possuem essa vontade de abrir uma MEI. No entanto, eles acabam não se atentando para as regras desse tipo de empresa.

Se você quiser saber mais sobre a MEI e se um médico pode atuar como um, continue lendo este artigo que esclarece todas as dúvidas mais pertinentes.

O que é MEI?

MEI é a sigla para “Microempreendedor Individual”, sendo uma pessoa jurídica com CNPJ, mas que possui condições especiais para prestar contas com o governo.

Assim como todas as outras personalidades jurídicas, a MEI tem as suas regras específicas que tem que ser seguidas à risca para a empresa continuar enquadrada nela.

Essas regras, no entanto, também podem ser vistas como uma espécie de limitação. Então, para saber se médico pode ser MEI, é necessário entender as características MEI:

  • Não pode participar da sociedade de outra empresa e ou ser o titular de outro CNPJ;
  • O faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil reais;
  • Só é possível manter um empregado de forma registrada;
  • Proibido para profissões regularizadas, regidas por um órgão regulador.

Vale ressaltar que o limite de faturamento da MEI não vem sendo atualizado pela inflação, o que significa que a cada ano que passa a MEI se torna gradativamente mais restritiva.

Por outro lado, existe uma proposta em tramitação para atualizar esse limite agora em 2022, o que pode ser muito benéfico para os autônomos.

Tributação da MEI

O MEI tem uma obrigação tributária mensal com o Simples Nacional (seu enquadramento obrigatório), que é cobrada no formato de uma DAS, sendo sua única taxa.

O valor desse tributo, todavia, tem alteração de acordo com a natureza da atividade. Isso significa que ele será diferente para o comércio, indústria e prestação de serviços.

O seu cálculo é feito tirando 5% do salário mínimo e somando mais 1 real de ICMS (se for necessário contribuir) ou 5 reais de ISS (se for necessário contribuir).

Então, tão importante quanto saber se médico pode ser MEI, é saber que com o reajuste anual do salário mínimo para 2022, as MEIs vão contribuir da seguinte forma:

  • R$ 61,60 para Comércio ou Indústria (R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • R$ 65,60 para Prestação de Serviços (R$60,60 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • R$ 66,60 para Comércio e Serviços (R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Os principais benefícios do MEI

O MEI é uma personalidade jurídica bastante com muitas facilidades, e ela também possui alguns outros benefícios importantes que precisam ser lembrados. Alguns deles são:

  • Auxílio-maternidade: É possível a requisição após 10 meses como MEI contribuindo com o MEI;
  • Aposentadoria: Para se aposentar é necessário ter 180 meses de contribuição como MEI;
  • Permite a criação de uma conta bancária jurídica, o que garante mais vantagens ao empreendedor;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde, algo que é possível ser requisitado graças à contribuição ao INSS.

Afinal de contas, o médico pode ser MEI?

A resposta à pergunta que dá o título desse artigo é bem simples: não. Infelizmente o médico não pode ser MEI e usufruir dos benefícios dessa personalidade jurídica.

Isso acontece porque essa é uma classe de profissionais altamente regularizada, com um órgão próprio e conselhos federais e regionais.

Também pode ser interessante analisar que, levando em conta o limite de faturamento atual da MEI, caso este não seja atualizado, essa opção seria muito limitante ao médico.

Os únicos profissionais com permissão de serem MEI são os autônomos e profissionais liberais que ainda não possuem uma regularização específica.

Outras personalidades jurídicas para médicos

Agora que você já viu que a resposta para a questão se “médico pode ser MEI” é não, então de que forma esse profissional da saúde pode atuar como uma empresa?

Neste caso, existem algumas opções de personalidade jurídica que o médico pode utilizar. São elas:

  • SLU – Sociedade Unipessoal Limitada: Ideal para o médico que quiser trabalhar sozinho, sendo a substituta da EIRELI;
  • Sociedade Empresarial Limitada: A forma mais comum de se trabalhar com outros médicos;
  • Sociedade Simples Pura;
  • Sociedade Simples Limitada.

Para descobrir qual destas opções é a mais vantajosa para o médico, pode ser interessante se consultar antes com uma contabilidade especializada em médicos.

Regime tributário para médicos

No Brasil existem três regimes tributários principais, são eles o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada um possui suas regras e limitações.

No caso de uma empresa médica, o Simples Nacional e o Lucro Presumido são mais comuns, visto que o Lucro Real exige um faturamento mínimo anual de 78 milhões de reais.

Quanto às alíquotas cobradas no Simples Nacional, estas podem variar entre 6% e 33%, a depender da empresa estar enquadrada no Anexo III ou V.

Já no lucro presumido, cujo recolhimento de impostos é trimestral, a carga tributária varia de 13,33% a 16,33%, dependendo do ISS cobrado no município.

Guia para abrir uma empresa médica

Vamos falar agora um pouco sobre o processo de abertura de uma empresa médica. Para entender como este funciona, basta seguir esse pequeno guia:

  • Defina a natureza jurídica da empresa, consulte as opções que nós elencamos acima, lembrando que a resposta da questão se médico pode ser MEI, é não;
  • Depois escolha o melhor regime tributário, que pode ser o Simples Nacional ou Lucro Presumido;
  • Em seguida você deve encontrar o CNAE correto para a especialidade da sua empresa médica;
  • O próximo passo é registrar a clínica médica na Junta Comercial e fazer a solicitação do CNPJ, junto da Receita Federal;
  • Será necessário obter a inscrição municipal da empresa médica e o alvará de funcionamento com a prefeitura;
  • Posteriormente será preciso registrar a clínica no CNES, CRM (Conselho Regional de Medicina) do seu estado e na previdência social;
  • Por fim, solicite o alvará de funcionamento da vigilância sanitária.

Caso ainda tenha sobrado alguma dúvida sobre se o médico pode ser MEI ou a abertura de uma empresa médica, busque o auxílio de uma contabilidade especializada.

Procurando uma contabilidade para empresas médicas? Conte com o apoio de especialistas, conheça a Macedo Contabilidade!

 

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